Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que o Brasil encerrou o ano de 2024 com 19 vínculos empregatícios ativos registrados para os cargos de presidente e vice-presidente da República. As inconsistências, identificadas em bases oficiais, envolvem trabalhadores de setores como indústrias de móveis, restaurantes, lavanderias e empresas de transporte rodoviário de carga.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, os casos refletem erros de preenchimento nos sistemas trabalhistas que se propagam automaticamente para a Carteira de Trabalho Digital e o INSS. O fenômeno tornou-se mais comum após a digitalização dos processos de registro, podendo gerar prejuízos no acesso a benefícios sociais e previdenciários.
Casos identificados e distribuição geográfica
Um dos casos de maior repercussão é o da técnica de enfermagem Aldenize Ferreira, de 46 anos, residente em Jaboatão dos Guararapes (PE). Ao buscar emprego em uma agência do trabalhador, ela descobriu que seu registro profissional constava como presidente da República há mais de 24 anos.
Além de Aldenize Ferreira, outras duas mulheres no mesmo município pernambucano foram identificadas com o mesmo erro cadastral. Em Apucarana (PR), uma trabalhadora de 57 anos do comércio varejista de vestuário aparecia com o cargo máximo da nação, recebendo entre um e dois salários mínimos.
No Pará, o município de Abaetetuba registrou em maio de 2024 a admissão de uma mulher de 28 anos no setor hoteleiro com o cargo de presidente da República e salário de R$ 1,5 mil. No total, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicava 13 vínculos ativos como presidente e 6 como vice-presidente em dezembro de 2024.
Sistemas de monitoramento e inconsistências
Os registros oficiais mostram que as funções públicas eletivas estão sendo indevidamente enquadradas no modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além dos vínculos ativos, foram contabilizados 40 registros de presidência e 2 de vice que ficaram inativos ao término de 2024, muitos concentrados em prefeituras municipais.
A distribuição dos vínculos abrange diversas cidades brasileiras. Canto do Buriti (PI) registrou 28 vínculos inativos, enquanto Jacareacanga (PA) teve 7. Outras cidades com registros ativos incluem Santos (SP), Brasília (DF), São Paulo (SP), Santiago (RS) e Amapá (AP).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) também apresenta dados divergentes, com 62 movimentações entre 2009 e 2025 envolvendo admissões e desligamentos para estes cargos. Em 2021, uma empresa de móveis em Arapongas (PR) registrou a admissão de um presidente da República com remuneração de R$ 1.766,88.
Impactos jurídicos e correções
A advogada trabalhista Isabel Cristina, do escritório Ferraz dos Passos, explica que a implementação do eSocial facilitou a replicação de erros em efeito cascata.
“O erro acontece em um sistema só, mas se replica em efeito cascata para todos os outros”
, afirma a especialista sobre a integração com a Receita Federal e outros órgãos.
O Ministério do Trabalho e Emprego reiterou que a responsabilidade pelo preenchimento correto dos dados é dos empregadores. A pasta informou que notifica os estabelecimentos ao identificar inconsistências e que o próprio trabalhador pode solicitar correções diretamente junto ao INSS ou buscar indenização judicial por danos morais caso sofra prejuízos comprovados.
Conteúdo elaborado por Universo Notícia com base no texto completo da fonte.
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