A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) consolidou-se como a principal autoridade reguladora do ecossistema digital brasileiro. A avaliação é de Carlos Affonso, especialista em tecnologia e professor de direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que aponta o acúmulo de novas competências como fator determinante para esse protagonismo.
Expansão Institucional
Criada originalmente em 2018 para fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a agência passou por uma transição administrativa recente. O órgão adquiriu o status de agência reguladora, o que lhe confere maior autonomia orçamentária e independência técnica para atuar em sua área de jurisdição.
Segundo Carlos Affonso, a natureza da autarquia mudou drasticamente desde sua concepção.
A missão da agência é fiscalizar e sancionar as práticas relacionadas a tratamento de dados pessoais
, afirmou o especialista em entrevista ao Agora CNN, da CNN Brasil.
Influência Política e Novas Atribuições
A governança da ANPD está diretamente ligada ao Poder Executivo, uma vez que seus diretores são indicados pelo presidente da República. Atualmente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva possui dois postos de diretoria vagos na agência, que devem ser preenchidos em breve para completar o colegiado.
Além da proteção de dados, o escopo da agência foi ampliado por meio de decretos e novas legislações. No início de 2024, o órgão recebeu a responsabilidade de fiscalizar o chamado “ECA digital”, focado na proteção de crianças e adolescentes na internet. Recentemente, novas normas atribuíram à agência a competência sobre moderação de conteúdo e governança de plataformas digitais.
Para o professor da UERJ, essa concentração de poderes transforma o órgão no regulador definitivo do setor.
No final das contas, a ANPD, com esses novos decretos, se torna o verdadeiro regulador dos temas de digital no Brasil
, destacou Carlos Affonso. Com a inclusão de temas como liberdade de expressão e vazamento de dados, o especialista prevê que a agência terá uma presença constante na agenda pública nacional.
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