O Ministério Público de Mato Grosso promoveu o arquivamento parcial de um inquérito que investigava Deliandsom Milton da Silva por suposta importunação sexual contra a deputada estadual Janaina Riva. A investigação nasceu após a circulação, em grupos de WhatsApp, de um áudio com comentários de conteúdo sexual e expressões ofensivas dirigidas à parlamentar.
Segundo o documento assinado pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, o próprio investigado admitiu ser o autor do áudio, mas afirmou que se tratava de uma “brincadeira” em conversa privada. Ele também declarou ter feito posteriormente uma retratação pública. Uma testemunha confirmou que a orientação para divulgar conteúdo em vários grupos se referia a outro assunto, e não especificamente ao áudio sobre Janaina.
No entendimento do MP, apesar de considerar o conteúdo “extremamente inadequado” e moralmente ofensivo, não foram encontrados elementos mínimos para caracterizar o crime de importunação sexual. A Promotoria apontou ausência de ato libidinoso praticado com a finalidade prevista no artigo 215-A do Código Penal e, por isso, promoveu o arquivamento dessa parte da investigação.
Mas o caso não morreu. Em relação à injúria, o Ministério Público foi na direção oposta e afirmou que “os indícios são robustos”, destacando que o investigado confessou a autoria do áudio e utilizou expressões consideradas ofensivas à honra da deputada.
Com isso, essa parte do procedimento deverá seguir para uma Promotoria Criminal com atribuição para atuar em delitos apenados com detenção. O MP determinou a redistribuição dos autos para uma Promotoria que atua perante a 10ª Vara Criminal da Capital. O arquivamento relacionado à importunação sexual ainda poderá ser revisto e não impede a reabertura caso surjam novas provas
