O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (22), a possibilidade de um período de transição para a implementação da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o mandatário defendeu que a mudança das atuais 44 horas para 40 horas semanais ocorra de forma imediata e sem redução salarial.
Tramitação na Câmara
Para discutir o avanço da pauta, Lula confirmou uma reunião no início da próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O objetivo é analisar o cenário político para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de descanso dos trabalhadores.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar seu parecer na segunda-feira (25). A previsão é que o colegiado vote o texto na quarta-feira (27), com a matéria seguindo para o plenário da Câmara dos Deputados ainda na mesma semana.
O presidente enfatizou que o Congresso deve assumir uma postura clara sobre o tema.
“Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer, meia hora por ano, uma hora por ano, aí é brincar de fazer redução. Está aí o projeto de lei, vota contra quem quiser, mas vamos mostrar para o povo quem é quem nesse país”
, declarou Lula.
Combustíveis e Segurança Pública
Além da pauta trabalhista, o presidente abordou o controle de preços dos combustíveis e defendeu uma fiscalização rigorosa contra reajustes abusivos pelo poder público. Lula também fez um apelo ao Senado pela votação célere da PEC da Segurança Pública.
O chefe do Executivo informou ainda que pretende vetar o projeto de lei que autoriza o envio de mensagens em massa durante processos eleitorais. Segundo o presidente, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e outras pastas, seguirá monitorando os impactos sociais das medidas propostas.
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