Corte italiana anula extradição e determina soltura da ex-deputada Carla Zambelli

A ex-deputada federal Carla Zambelli foi colocada em liberdade na Itália após uma decisão favorável da Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário italiano. O tribunal anulou a autorização prévia de extradição para o Brasil, onde a política foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vídeo publicado pelo deputado estadual Bruno Zambelli em seu perfil no Instagram, a ex-parlamentar aparece ao lado de seus advogados em Roma celebrando a soltura. No registro, ela agradeceu nominalmente aos defensores Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco pelo trabalho jurídico realizado no país europeu.

“Já estou aqui fora porque este homem aqui, Pieremilio Sammarco, e Alessandro Sammarco, aqui na Itália, com outros ajudantes, e a ajuda do Fabio Pagnozzi quando precisava no Brasil, fizeram o impossível, que é lutar contra um sistema dificílimo”, afirmou Carla Zambelli na gravação.

Implicações Jurídicas e Extradição

A decisão da Justiça da Itália ocorre na mesma semana em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem medidas para efetivar a extradição. O pedido brasileiro baseava-se na condenação de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A defesa informou que ainda analisa os efeitos da decisão da Corte de Cassação para definir os próximos passos da ex-parlamentar. Entre as principais dúvidas está a possibilidade de Carla Zambelli viajar para outros países, dado que seu nome permanece na lista de difusão vermelha da Interpol, o que poderia acarretar novas detenções fora do território italiano.

Contexto e Histórico

Carla Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio de 2023. Após passar pelos Estados Unidos, mudou-se para a Itália, onde foi presa dois meses depois e encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, sob alegação de risco de fuga enquanto o processo de extradição tramitava.

Em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados chegou a rejeitar a cassação do mandato da então parlamentar. No entanto, o STF anulou a votação legislativa e determinou diretamente a perda do cargo em decorrência da condenação criminal. Além do caso envolvendo o CNJ, a decisão da Corte de Cassação também abrange o segundo pedido de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.