A Suprema Corte de Cassações da Itália anulou, nesta sexta-feira (22), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão da última instância da justiça italiana revogou a sentença anterior da Corte de Apelações e resultou na liberdade imediata da política, que estava detida em uma unidade prisional nos arredores de Roma.
De acordo com o advogado Alessandro Sammarco, a decisão da corte máxima também determinou que a ex-parlamentar fosse solta. O defensor brasileiro de Zambelli, Fábio Pagnozzi, confirmou a libertação à TV Globo. Um vídeo divulgado pelo advogado Pieremilio Sammarco nas redes sociais registrou o momento em que a ex-deputada se encontrou com sua equipe jurídica após deixar a prisão.
Detalhes Jurídicos e Processuais
O julgamento desta sexta-feira tratou especificamente do processo em que Carla Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha enviado um pedido de extradição unificado, a justiça da Itália optou por desmembrar os casos. Dessa forma, ainda tramita um segundo processo de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
A defesa informou que ainda aguarda o acórdão para compreender integralmente os fundamentos da anulação, mas acredita que a Suprema Corte de Cassações identificou erros processuais na sentença da instância anterior. Até o momento, não há uma data definida para o julgamento do segundo pedido de extradição pendente.
Tratado e Próximos Passos
Mesmo após as decisões judiciais, o processo final de extradição depende do parecer do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O Ministério da Justiça da Itália possui um prazo legal de 45 dias, a partir da publicação do acórdão, para se manifestar de forma favorável ou contrária à entrega da cidadã ao governo brasileiro.
As relações de extradição entre os dois países são regidas por um tratado bilateral em vigor desde 1993. O acordo obriga as nações a entregarem indivíduos procurados para julgamento ou cumprimento de pena. O irmão da ex-deputada, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL), classificou a soltura como um
“milagre”
e afirmou que a família planeja visitá-la em território italiano.
Condições da Detenção
Carla Zambelli estava presa desde o dia 29 de julho de 2025. Ela ocupava uma vaga em um presídio feminino de segurança média e alta que enfrenta problemas severos de infraestrutura. Segundo dados oficiais do governo italiano, a unidade possui capacidade para 272 detentas, mas abrigava 371 no momento da prisão da brasileira. Além da superlotação, o local registra um deficit de agentes penitenciários e educadores.
Segundo o deputado Bruno Zambelli, a ex-parlamentar permanecerá na Itália por tempo indeterminado. A decisão de não retornar ao Brasil no momento se deve ao risco de prisão imediata em solo nacional, enquanto a defesa aguarda os desdobramentos das ações judiciais pendentes em ambas as jurisdições.
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