A Suprema Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário da Itália, decidiu nesta sexta-feira (22) não extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A sentença reverte o entendimento da Corte de Apelação italiana que, em março deste ano, havia autorizado o retorno da brasileira para o cumprimento de pena.
De acordo com o advogado da ex-parlamentar, Alessandro Sammarco, a decisão também determinou a soltura imediata de Carla Zambelli. Até então, ela permanecia detida em uma unidade prisional feminina nos arredores de Roma. Embora a via judicial tenha se esgotado, o caso será encaminhado ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que possui um prazo de 45 dias para emitir um parecer final sobre a extradição.
Condenações no Brasil
O pedido de extradição foi formulado pelas autoridades brasileiras após Carla Zambelli deixar o país em maio, sendo considerada foragida. Em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do STF, baseada no voto do relator Alexandre de Moraes, também atingiu o hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a dupla coordenou a inserção de documentos falsos nos sistemas judiciais, incluindo um mandado de prisão fictício contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de desacreditar as instituições.
Perda de mandato e novos processos
Além da condenação pela invasão cibernética, Carla Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio em que a parlamentar perseguiu um homem em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
O STF também decretou a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli, anulando decisões anteriores da Câmara dos Deputados. A votação na Primeira Turma do tribunal contou com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Atualmente na Europa, a ex-deputada possui cidadania italiana e manifestou o desejo de ser julgada pela justiça local.
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