A Justiça Federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira (22), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receba citação formal por e-mail. A decisão destrava uma ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As companhias recorreram ao Judiciário norte-americano para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro. O argumento central das empresas é que as decisões configuram censura e violam garantias constitucionais vigentes nos Estados Unidos.
Trâmites Judiciais
O processo estava paralisado sob a alegação de que os trâmites diplomáticos tradicionais foram interrompidos no Brasil. Anteriormente, o Rumble e o grupo de mídia buscavam a citação por meio da Convenção de Haia, acordo que regula a cooperação jurídica internacional.
Com a autorização para o envio por e-mail, a ação avança na corte da Flórida. O caso intensifica a disputa jurídica entre as plataformas de tecnologia e o STF, envolvendo debates sobre soberania e limites da jurisdição brasileira em relação a empresas estrangeiras.
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