STJ nega anulação de perícias e mantém julgamento de Dr. Jairinho no caso Henry Borel

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-vereador **Jairo Souza Santos Junior**, o **Dr. Jairinho**, que buscava anular laudos periciais ligados à morte do menino **Henry Borel**. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20). Com o indeferimento do pedido, o réu segue para julgamento pelo Tribunal do Júri na próxima segunda-feira (25).

O ex-vereador é acusado de homicídio qualificado contra o enteado e será julgado juntamente com a mãe da criança, **Monique Medeiros**. A defesa de **Dr. Jairinho** alegava irregularidades no manuseio de provas digitais, sustentando que teria ocorrido uma quebra na cadeia de custódia das evidências. No entanto, o **STJ** acompanhou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já havia apontado a preservação correta dos elementos.

Decisão Judicial

Segundo o colegiado do **STJ**, os laudos periciais só poderiam ser considerados irregulares caso houvesse a demonstração de adulteração ou contaminação dos documentos. A assessoria da Corte informou que a inversão da conclusão do tribunal estadual exigiria a reexaminação de provas, procedimento que não é cabível em sede de recurso especial.

O julgamento estava originalmente previsto para março, mas foi adiado após a defesa abandonar o plenário na ocasião. Procurada, a equipe jurídica de **Dr. Jairinho** afirmou que os laudos apresentam contradições e falta de logicidade, argumentos que pretendem sustentar perante os jurados.

Histórico do Caso

**Henry Borel**, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. O laudo do **IML (Instituto Médico-Legal)** registrou 23 lesões no corpo da criança, o que descartou a hipótese de acidente doméstico. **Dr. Jairinho** permanece detido no **Complexo de Gericinó**, apontado como autor das agressões.

**Monique Medeiros** responde por homicídio triplamente qualificado por omissão, além de tortura e fraude processual. Ela está presa desde abril de 2025, após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), **Gilmar Mendes**, que restabeleceu a prisão preventiva.