O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-soldado do Exército Kelvin Barros da Silva, de 21 anos. O jovem é acusado de matar a cabo do Exército Brasileiro, Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, em Brasília (DF).
O crime ocorreu dentro do batalhão onde ambos trabalhavam. A decisão, publicada na última quinta-feira (19/5), mantém a custódia do investigado e define o foro competente para o processamento do caso.
Decisão Judicial
A defesa de Kelvin Barros da Silva buscava o reconhecimento da competência da Justiça Militar para julgar o caso. No entanto, o ministro Gilmar Mendes rejeitou o argumento, fundamentando que o crime deve ser analisado pela justiça comum.
Em sua decisão, o magistrado destacou que a gravidade do fato e sua natureza prevalecem sobre o foro militar:
“Não há como acolher o pleito da defesa para que seja determinada a competência da Justiça Militar, porquanto a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes contra a vida prevalece sobre a da Justiça Militar em se tratando de fato circunscrito ao âmbito privado, sem nexo relevante com as atividades castrenses”, declarou o ministro.
Com o indeferimento da liminar, o processo segue os trâmites regulares sob a jurisdição do Tribunal do Júri, enquanto o ex-soldado permanece detido à disposição do Poder Judiciário.
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