Bancada de líderes da Câmara quer barrar transição de 10 anos na PEC do fim da escala 6×1

Sete líderes partidários da Câmara dos Deputados assinaram uma nota conjunta solicitando ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de uma emenda que propunha um regime de transição de 10 anos para a redução da jornada de trabalho. A proposta integra a tramitação da PEC que visa o fim da escala 6×1, atualmente sob relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A emenda em questão é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS). O grupo de líderes argumenta que a medida poderia gerar distorções e comprometer a clareza do debate legislativo sobre a reforma trabalhista e a diversidade setorial do país.

Posicionamento dos líderes

A nota é subscrita pelos deputados Adolfo Viana (PSDB-Cidadania), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Dr. Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Rodrigo Gambale (Podemos-SP). O documento justifica o pedido de retirada para preservar a compreensão da proposta original.

“Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6×1, que flexibiliza a jornada de trabalho de acordo com a diversidade setorial e regional do País, os líderes abaixo assinados apresentaram requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação da emenda, a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”, diz o texto.

Impasse na comissão especial

A leitura do parecer de Leo Prates na comissão especial estava prevista para esta quarta-feira (20), mas foi adiada para a próxima segunda-feira (25) por falta de acordo entre os parlamentares. O principal ponto de divergência reside justamente no tempo de transição para o novo modelo de jornada.

Atualmente, a Câmara e o governo federal discutem um período intermediário que varie entre dois e cinco anos. A intenção do governo é angariar apoio suficiente para aprovar o texto no Congresso Nacional sem comprometer a sustentabilidade econômica dos setores produtivos.