Executivo propõe transição de três anos para extinção da jornada 6×1 no Congresso

O Governo Federal iniciou negociações com o Congresso Nacional para estabelecer uma regra de transição visando o fim da escala 6×1. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a estratégia busca viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O modelo em discussão prevê um prazo de transição de até três anos. Pela proposta, haveria a redução de duas horas no primeiro ano de vigência e de uma hora em cada um dos dois anos subsequentes. As tratativas são conduzidas diretamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Detalhes da proposta

Para evitar perdas salariais, o governo estuda que as horas não trabalhadas sejam pagas sem incidência em verbas trabalhistas. Dessa forma, o valor não integraria o cálculo de benefícios como férias, 13º salário e FGTS. A medida é vista como uma concessão necessária para avançar com o texto no Legislativo.

O relatório da PEC deve ser apresentado pelo deputado Leo Prates na próxima segunda-feira. A redação final ainda depende de ajustes que devem ocorrer durante o fim de semana. A decisão definitiva será tomada pelo presidente Lula em conjunto com Hugo Motta e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil).

Um dos pontos de divergência envolve a exclusão de trabalhadores com remuneração superior a R$ 16 mil da nova regra. Enquanto o relator defende a medida para combater a “pejotização”, o Ministério do Trabalho e Emprego manifestou discordância técnica, alegando falta de garantias sobre a eficácia da restrição.

Manutenção de regimes específicos

O governo defende que o relatório preserve a escala 12×36, amplamente utilizada no setor de saúde. A intenção é que esses regimes específicos continuem sendo definidos por meio de acordos e convenções coletivas entre sindicatos e categorias.

Embora exista um projeto de autoria do Executivo com teor semelhante, integrantes do governo avaliam reservadamente que a proposta perdeu prioridade. O foco total da articulação política agora se concentra na PEC, que apresenta estágio de tramitação mais avançado no Congresso.