O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mantém suspenso o julgamento que definirá o modelo de sucessão para o governo do Rio de Janeiro. A decisão de segurar o processo pode estender a indefinição até as eleições gerais de 2026, garantindo a permanência do governador interino Ricardo Couto no comando do estado.
Flávio Dino solicitou vista do caso há mais de um mês e avalia aguardar o trânsito em julgado de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O impasse envolve a situação jurídica do ex-governador Cláudio Castro, cujo acórdão de inelegibilidade foi publicado em abril, mas ainda enfrenta questionamentos sobre a cassação efetiva do mandato.
Divergência sobre o modelo eleitoral
O plenário da Corte discute o formato da eleição suplementar necessária após a vacância dos cargos de governador e vice-governador. Embora a Constituição Federal preveja novas eleições para completar mandatos interrompidos, existe uma disputa jurídica entre a realização de um pleito direto, com participação popular, ou indireto, conduzido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Antes do pedido de vista de Flávio Dino, o placar no STF registrava 4 votos a 1 em favor da eleição indireta. O ministro justificou a suspensão pela necessidade de analisar o acórdão do TSE, que confirmou a inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder, mas não cassou o mandato devido à renúncia prévia do político. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), contudo, apresentou recurso para que a cassação seja formalmente reconhecida.
Impactos em Roraima
A paralisia do caso fluminense no STF já reverbera em outros entes da federação. Em Roraima, o diretório nacional do Republicanos acionou o Supremo para tentar barrar a realização de eleições diretas imediatas. A legenda utiliza o cenário do Rio de Janeiro como precedente para questionar a segurança jurídica e os custos de novos pleitos para mandatos de curta duração.
Recentemente, o TSE cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa local, Soldado Sampaio. O Republicanos argumenta que o chamado mandato-tampão exige um tratamento uniformizado pela Suprema Corte para evitar gastos excessivos e instabilidade administrativa.
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