Os dois municípios foram incluídos entre os 15 entes federativos selecionados pela CGU para fiscalização prioritária, conforme critérios definidos em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão.
Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades na aplicação de duas emendas parlamentares que destinaram R$ 41,7 milhões aos municípios mato-grossenses de Jangada e Sorriso, durante auditoria realizada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre as chamadas ‘Emendas PIX’.
O trabalho faz parte das ações determinadas pelo ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688, que apuram a transparência e a rastreabilidade das transferências especiais de emendas parlamentares. Em Jangada, a auditoria analisou a aplicação de R$ 28.721.765, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD), destinada à pavimentação asfáltica, instalação de manilhas e bueiros em estradas vicinais, realização de eventos com locação de equipamentos para shows e manutenção da frota municipal.
Segundo a CGU, foram encontradas falhas relevantes na execução da emenda. O relatório aponta deficiência na elaboração do plano de trabalho, com metas consideradas pouco específicas e sem indicadores suficientes para avaliar os resultados. Também foram identificadas falhas na comprovação da aquisição de bens e da execução de parte dos serviços financiados com os recursos federais, situação que, de acordo com os auditores, compromete a verificação da efetiva aplicação do dinheiro público e dificulta a fiscalização.
O órgão ainda registrou problemas relacionados à transparência das informações disponibilizadas pelo município.
