O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que revoga a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão é a primeira reação direta do Palácio do Planalto após uma série de derrotas políticas no Congresso Nacional.
A MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser renovada por mais 60, o que estende sua vigência até as vésperas das eleições de outubro de 2026. A suspensão da chamada “taxa das blusinhas” ocorre após pesquisas internas do governo apontarem uma rejeição de 70% à cobrança, sendo considerada um fator de desgaste para a imagem do Executivo.
Detalhes
O texto estabelece que as compras internacionais abaixo de US$ 50 voltam a ter isenção tributária federal. O líder do governo no Senado Federal, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que buscará alinhar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a instalação de uma comissão mista para analisar a medida.
Parlamentares da oposição e do Centrão avaliam o movimento como uma estratégia eleitoral. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, acusou o governo de oportunismo por retirar a taxa a poucos meses do pleito. Por outro lado, Randolfe Rodrigues defendeu a legalidade da medida e lembrou que a taxação original, implementada em 2023, contou com a pressão de setores empresariais ligados à oposição, como Luciano Hang, proprietário da Havan.
Contexto
A iniciativa governamental surge em um momento de fragilidade na articulação política. Recentemente, o governo enfrentou a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria.
Diante do apelo popular, líderes partidários acreditam que a MP será convertida em lei sem grandes resistências. O senador Eduardo Braga, líder do MDB, afirmou que a pressão do eleitorado garantirá a votação. Paralelamente, o senador Efraim Filho, do União Brasil, anunciou que apresentará uma emenda para tentar estender a isenção tributária também para a indústria nacional em produtos de valor equivalente.
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