O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) começou em 23 de março e estende-se até o dia 29 de maio. A transmissão deve ser realizada por meio do programa oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial disponível para dispositivos móveis. A entrega antecipada, especialmente com o uso da declaração pré-preenchida e indicação de chave Pix, pode acelerar o recebimento da restituição.
Critérios de obrigatoriedade
De acordo com as normas do Fisco, está obrigado a declarar o cidadão que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025. Também devem prestar contas aqueles que obtiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil ou possuem patrimônio total acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
Outras situações que exigem a declaração incluem operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil, ganho de capital na venda de bens e receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920. Investimentos no exterior também obrigam o contribuinte a realizar o envio, independentemente do valor.
Documentação e facilidades digitais
Para evitar erros, o contribuinte deve reunir documentos de identidade, informes de rendimentos de bancos e empresas, além de comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e educação. Instituições financeiras como o Inter oferecem o informe de rendimentos diretamente via aplicativo, facilitando o acesso aos dados necessários para o preenchimento.
A escolha entre o modelo simplificado e o completo depende do volume de despesas. O modelo simplificado aplica um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, enquanto a declaração completa é recomendada para quem possui gastos elevados com dependentes, previdência privada e saúde.
Consequências do atraso
O contribuinte que perder o prazo final de 29 de maio ficará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir 20% do imposto devido. Além da sanção financeira, o CPF pode ser classificado como “pendente de regularização”, o que impede a contratação de empréstimos, emissão de passaportes e participação em concursos públicos.
Caso sejam identificados erros após o envio, a Receita Federal permite a retificação por meio do portal e-CAC ou do próprio programa gerador. A correção deve ser feita o quanto antes para evitar que o documento caia na malha fina fiscal.
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