A ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet (PSB), defendeu nesta sexta-feira (15) a extinção da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Durante participação no 3º Fórum Mulheres na Política, em Limeira (SP), ela afirmou que a medida, revogada no último dia 12 de maio após dois anos de vigência, cumpriu seu papel de fiscalização e agora “não se justifica mais”.
Segundo a ex-ministra, a implementação do tributo foi uma estratégia necessária da Receita Federal para combater a evasão fiscal e organizar o fluxo de mercadorias estrangeiras no Brasil. Simone Tebet integrou a equipe econômica que anunciou o fim da taxa e explicou que o período de vigência serviu para cadastrar produtos e identificar empresas que se passavam por pessoas físicas para evitar impostos.
Detalhes
A ex-ministra detalhou que a organização do setor foi fundamental para evitar a concorrência desleal com a indústria nacional e o pequeno comércio brasileiro. De acordo com Simone Tebet, grandes corporações asiáticas enviavam altos volumes de mercadorias fracionadas para burlar o sistema tributário, o que exigiu uma intervenção direta do governo.
Além da questão fiscal, a fiscalização teve como foco a segurança do consumidor por meio do controle de qualidade realizado por órgãos reguladores como a Anvisa e o Inmetro.
“Tem que ter segurança na Anvisa, no Inmetro, para o produto chegar com segurança. Um brinquedo, por exemplo, que criança vai colocar na boca e, às vezes, pode se contaminar”
, exemplificou.
Contexto
Ao ser questionada sobre a motivação eleitoral para o fim do imposto, Simone Tebet comparou a situação com as regras de isenção para viajantes internacionais. Ela argumentou que não faz sentido manter a cobrança de quem consome até US$ 50 enquanto passageiros que viajam ao exterior possuem isenções de US$ 500 e podem trazer itens de uso pessoal de alto valor sem tributação.
O evento em Limeira reuniu lideranças para debater a participação feminina e a violência política de gênero. Em sua fala, Simone Tebet reforçou que o equilíbrio financeiro das indústrias brasileiras foi o objetivo central da medida temporária, mas reiterou que, com a “casa organizada”, o custo adicional para o consumidor de baixa renda tornou-se desnecessário.
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