CNJ apura se desembargador do Paraná recebeu quadriciclo em troca de decisão judicial favorável

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga uma denúncia de corrupção contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A Construtora Zoller, de Curitiba, alega que o magistrado recebeu um quadriciclo avaliado em R$ 62,5 mil para reverter uma decisão judicial em um processo bilionário.

A representação foi protocolada no dia 28 de abril pela advogada Maria Tereza Uille, ex-conselheira do CNJ e ex-secretária de Justiça do Paraná. A denúncia baseia-se em uma investigação particular que reuniu depoimentos, notas fiscais e registros de redes sociais que vinculariam o veículo à família do magistrado.

Detalhes da investigação e provas apresentadas

Segundo o relato entregue à Corregedoria Nacional de Justiça, a suposta irregularidade ocorreu após o advogado Michel Guerios Netto ser contratado pela parte contrária à Construtora Zoller. A empresa afirma que, dois dias após uma decisão favorável aos seus oponentes, o advogado teria ido a uma loja em Curitiba para adquirir um quadriciclo vermelho.

A investigação aponta que o veículo foi pago em espécie por um terceiro, mas posteriormente trocado por um modelo azul, mais caro, pelo filho do desembargador Francisco Carlos Jorge. Uma nova nota fiscal, no valor total de R$ 62,5 mil, teria sido emitida diretamente no nome do filho do magistrado. Como evidência adicional, foram apresentadas fotos de redes sociais onde os netos do desembargador aparecem operando o veículo.

O processo que motivou a disputa judicial tramita desde 1993 e envolve uma cobrança de aluguéis atrasados. A Construtora Zoller alega que vencia a causa por unanimidade na 17ª Câmara Cível até que o desembargador Francisco Carlos Jorge, ao analisar embargos de declaração, reverteu o entendimento anterior. A decisão teria validado uma dívida de R$ 14 milhões, valor contestado pela empresa, que reconhece apenas R$ 288,5 mil.

Defesa e posicionamento oficial

Em nota oficial, o desembargador Francisco Carlos Jorge negou veementemente qualquer prática ilícita ou recebimento de benefício indevido. O magistrado afirmou que sua atuação ocorreu dentro dos parâmetros legais e regimentais, destacando que a decisão foi tomada pelo colegiado da câmara judicial.

“Os esclarecimentos já apresentados demonstram, de forma objetiva, que a atuação questionada se desenvolveu dentro dos parâmetros legais, regimentais e processuais aplicáveis, inexistindo prática de ato em descompasso com decisão judicial ou violação a dever funcional”, declarou o desembargador.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) limitou-se a informar que seguirá todas as recomendações e determinações do CNJ. A Corregedoria Nacional de Justiça confirmou a instauração de procedimento para apurar as supostas irregularidades disciplinares.

Contexto das punições na magistratura

O caso surge em um momento de debate intenso sobre o rigor das sanções aplicadas a magistrados no Brasil. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu decisão visando substituir a aposentadoria compulsória pela perda definitiva do cargo em casos de violações graves.

Dados do CNJ de dezembro de 2025 indicam que o órgão possuía mais de 2 mil pedidos de providências e 63 processos administrativos disciplinares aguardando julgamento. A denúncia contra o magistrado paranaense agora integra esse volume de fiscalizações sob análise dos 15 conselheiros do plenário.