DTA Engenharia contesta licitação de hidrovia argentina e denuncia favorecimento

A empresa brasileira DTA Engenharia apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Argentina contra o processo de licitação da Hidrovia Paraná-Paraguai. A companhia alega a existência de “vícios estruturais” e direcionamento no certame lançado pelo governo de Javier Milei para a concessão de um trecho estratégico de 1,4 mil quilômetros.

A hidrovia é um corredor fluvial vital para o Mercosul, conectando Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. Pela via, circula aproximadamente 80% das exportações agroindustriais de Argentina e Paraguai, além de minério de ferro brasileiro vindo de Corumbá (MS).

Denúncia de Direcionamento

A denúncia, encaminhada ao Procurador de Investigações Administrativas do MP argentino, sustenta que os critérios técnicos do edital foram desenhados para favorecer a atual operadora, a belga Jan De Nul NV. Entre as exigências questionadas pela DTA Engenharia, está o processamento mínimo anual de 20 milhões de m³ nos últimos 10 anos, volume que coincide com o operado atualmente na via.

O empresário João Acácio Gomes de Oliveira Neto, presidente da DTA Engenharia, afirma que o objetivo da ação é o cancelamento do edital para que a disputa ocorra em bases isonômicas. A oferta da empresa brasileira foi declarada “inadmissível” pela Agência de Portos e Navegação da Argentina após a companhia enviar uma carta de protesto em vez da garantia de manutenção da oferta.

Divergência de Preços

Outro ponto central da disputa envolve o estabelecimento de um preço mínimo de US$ 3,80 por tonelada no edital. A DTA Engenharia afirma ter capacidade tecnológica para aplicar uma tarifa de US$ 3,59, alegando que o piso tarifário imposto pelo governo pode gerar um custo adicional de US$ 4 bilhões aos exportadores ao longo do contrato.

“Nossa empresa cotou abaixo de tal proibição para não ser cúmplice de um mau procedimento da administração pública. Em qualquer licitação orientada ao interesse público, o que é limitado é a tarifa máxima, não a mínima”, declarou a empresa na denúncia.

Atualmente, apenas os grupos belgas Jan De Nul e Deme (Dredging, Environmental and Marine Engineering NV) permanecem na disputa. A concessão prevê uma receita estimada de US$ 600 milhões anuais, podendo atingir US$ 15 bilhões até 2052. Até o momento, a Casa Rosada e o Ministério da Economia da Argentina não comentaram o caso.