O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido de dois ex-beneficiários da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para anular as notificações de um processo que apurou irregularidades no pagamento de auxílios estudantis. A decisão foi tomada por unanimidade no dia 7 de outubro e publicada na sexta-feira (16).
Segundo a investigação, uma funcionária da universidade incluía estudantes em folhas de pagamento sem a realização de processo seletivo. Os valores eram liberados por meio de benefícios de moradia, alimentação, permanência e participação em eventos. Depois, ela solicitava que os alunos devolvessem o dinheiro diretamente a ela.
O prejuízo aos cofres públicos foi calculado inicialmente em R$ 469,6 mil, chegando a R$ 568,3 mil após atualização até janeiro de 2024.
Em julho de 2025, o TCU condenou a funcionária e cinco estudantes a ressarcir os valores recebidos irregularmente. A servidora também foi multada em R$ 90 mil e proibida de ocupar cargos de confiança na administração pública federal por oito anos.
Os estudantes receberam multas entre R$ 10 mil e R$ 25 mil. O tribunal autorizou o parcelamento das dívidas em até 36 vezes.
Na tentativa de reverter a decisão, dois dos alunos alegaram que não haviam sido notificados corretamente, já que os avisos de recebimento foram assinados por terceiros. O TCU, porém, considerou válidas as citações e manteve a condenação.
A decisão será encaminhada ao Ministério Público Federal em Mato Grosso. O processo tem natureza administrativa e não representa, por si só, uma condenação criminal.
