A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O cronograma original previa a divulgação do texto nesta quarta-feira (20), mas a data foi alterada devido a impasses sobre as regras de implementação.
O adiamento ocorre em um cenário de pressão exercida por setores do empresariado e partidos da oposição e do chamado Centrão. Essas alas defendem a inclusão de uma regra de transição de 10 anos para a nova jornada, além da redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de categorias consideradas essenciais da medida.
Propostas de emendas e divergências
Uma das emendas centrais ao projeto foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e conta com o apoio de 176 parlamentares. O texto propõe que o fim da escala 6×1 entre em vigor apenas uma década após a promulgação da emenda constitucional. A proposta também prevê a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4% e a isenção temporária da contribuição previdenciária patronal, atualmente em 20%.
A lista de apoiadores dessa emenda concentra-se em partidos como PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Uma segunda emenda, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e com 171 assinaturas, reforça o pedido de transição de 10 anos e a manutenção da jornada de 44 horas para serviços críticos de saúde, segurança e infraestrutura.
Negociações e próximos passos
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que a votação do texto permanece agendada para o dia 26 de maio, apesar da necessidade de mais tempo para negociar os termos da transição.
“São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial ao trabalhador, é que é pensando em você”
, afirmou Santana.
O governo federal tem se posicionado a favor de uma proposta sem regra de transição e sem redução de salários. Por outro lado, o relator Leo Prates tem sinalizado a busca por um consenso intermediário, sugerindo um prazo de transição entre dois e quatro anos. A decisão final foi pactuada após reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS).
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