STF retoma julgamento da Ferrogrão após divergência entre Gilmar Mendes e Fachin

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento que discute a validade da lei responsável por reduzir a área do **Parque Nacional do Jamanxim**, no Pará. A medida é fundamental para viabilizar a construção da **Ferrogrão**, ferrovia projetada para ligar **Sinop (MT)** a **Miritituba (PA)** e ampliar o escoamento agrícola pelo Arco Norte.

A retomada ocorre após um episódio de desgaste interno entre os ministros **Gilmar Mendes** e **Edson Fachin**. O decano cobrou o presidente da Corte via mensagens de WhatsApp, criticando o número de processos suspensos e comparando a gestão atual à tática de obstrução norte-americana conhecida como “filibuster”.

Tensões no Plenário

Após as críticas de **Gilmar Mendes**, o ministro **Edson Fachin** incluiu novamente na pauta os processos sobre a ferrovia e sobre a gratuidade da Justiça do Trabalho. A crise interna no tribunal também foi agravada por mudanças recentes nas regras de distribuição de processos e discussões sobre a criação de um código de ética para os magistrados.

A ação que tramita no STF foi apresentada pelo **PSOL**, que questiona a constitucionalidade da Lei 13.452/2017. O partido sustenta que a redução de uma área de preservação ambiental não poderia ter sido realizada por meio de medida provisória, alegando retrocesso ambiental.

Votos e Perspectivas

O julgamento será reiniciado com o voto-vista do ministro **Flávio Dino**. Até o momento, o relator **Alexandre de Moraes** e o ministro aposentado **Luís Roberto Barroso** votaram pela validade da norma que permitiu a alteração dos limites do parque.

Em seu voto, **Alexandre de Moraes** argumentou que o traçado da **Ferrogrão** acompanha a área já impactada pela rodovia **BR-163**, o que mitigaria danos ambientais. O relator também destacou que a implementação da ferrovia tem potencial para reduzir as emissões de CO2 no transporte de grãos em comparação ao modal rodoviário.