O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso apurava a suposta entrada de bagagens sem fiscalização no Brasil em um voo vindo do Caribe.
A apuração envolvia um deslocamento realizado a partir da ilha de Saint Martin em uma aeronave particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também estavam no voo e foram beneficiados pela decisão de arquivamento.
Conclusão da Investigação
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, os elementos colhidos pela Polícia Federal não demonstraram qualquer participação dos parlamentares nas condutas investigadas. O ministro ressaltou que as supostas irregularidades teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave, sem o envolvimento das autoridades presentes.
“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave”, afirmou o magistrado.
O empresário Fernando Oliveira Lima, proprietário do avião, já havia sido citado anteriormente em investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apurava o setor de apostas eletrônicas. Com a decisão do STF, o processo em relação aos membros do Congresso Nacional é encerrado por falta de indícios de autoria.
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