O governo de Donald Trump anunciou a criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para indenizar indivíduos que alegam ter sido alvos de investigações e processos por motivações políticas nos Estados Unidos. Denominado “Anti-Weaponization Fund”, o programa foi estabelecido como parte de um acordo judicial que encerrou uma ação de US$ 10 bilhões movida pelo presidente contra o Internal Revenue Service (IRS), a Receita federal americana.
Funcionamento e Critérios
O fundo será administrado por uma comissão de cinco integrantes indicados pelo procurador-geral interino, Todd Blanche. Segundo o Departamento de Justiça, os recursos virão de uma reserva federal destinada ao pagamento de indenizações e acordos judiciais. O programa prevê não apenas compensações financeiras, mas também a emissão de pedidos formais de desculpas e a análise de denúncias de perseguição.
O acordo que originou o fundo também encerrou auditorias e cobranças tributárias contra Donald Trump, seus familiares e as empresas do Grupo Trump. Como parte da resolução, o governo americano emitirá um pedido formal de desculpas ao presidente pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda. O fundo deve operar até dezembro de 2028, e Donald Trump terá autoridade para substituir membros do comitê avaliador.
Possíveis Beneficiários e Críticas
Analistas indicam que o fundo poderá ser acessado por aliados do presidente, como o ex-estrategista Steve Bannon e o ex-assessor comercial Peter Navarro, ambos condenados anteriormente por desacato ao Congresso. Além disso, participantes da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 podem ser elegíveis para reparação. Questionado sobre essa possibilidade, Donald Trump afirmou que a decisão final caberá exclusivamente ao comitê responsável.
A medida gerou forte oposição no Congresso. A deputada Jamie Raskin, principal democrata no Comitê Judiciário da Câmara, afirmou que a iniciativa cria um “caixa político” financiado pelos contribuintes. A senadora Elizabeth Warren classificou o fundo como “corrupção em nível extremo” e apresentou um projeto de lei para restringir que presidentes se beneficiem financeiramente de acordos com o governo. A Casa Branca defende que o mecanismo é necessário para reparar o uso político do sistema judiciário.
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