O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 59 representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026, evidenciando uma antecipação da disputa jurídica entre as pré-campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro. O volume de ações protocoladas no primeiro quadrimestre deste ano supera em mais de 300% o total registrado no mesmo período de 2022, quando a corte recebeu apenas 14 pedidos.
A maioria das representações foi iniciada pelo Partido Liberal (PL), responsável por 26 ações, e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que enviou 21 petições por meio da Federação Brasileira da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV). Segundo os dados do tribunal, mais de 90% dos processos tratam de suposta propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela Lei das Eleições antes do dia 16 de agosto.
Uso de Inteligência Artificial e Redes Sociais
A inteligência artificial (IA) surge como um novo elemento central nos conflitos jurídicos. Das petições analisadas, ao menos seis têm o uso de conteúdo sintético como tema principal, enquanto 24 fatos reportados ocorreram em redes sociais. Um dos casos envolve um vídeo do PL nacional que parodia o seriado “A Grande Família”, renomeado como “A Grande Quadrilha”.
A Federação Brasileira da Esperança alega que o material utiliza deepfakes para retratar Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e Fábio Luís como integrantes de uma organização criminosa. A acusação aponta falta de rótulos obrigatórios de conteúdo sintético e pede multa de R$ 30 mil. Outro processo questiona a personagem “Dona Maria”, criada por IA pelo motorista Daniel Cristino, sob acusação de desinformação contra políticos de esquerda.
Casos Específicos e Embates Individuais
A batalha judicial inclui episódios inusitados, como a ação do PT contra Flávio Bolsonaro e a empresa Frigorífico Goiás devido ao produto “Picanha 01”. O rótulo exibia o senador com a faixa presidencial, o que a federação governista classifica como propaganda irregular em estabelecimento de uso comum. Em contrapartida, o PL acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por um vídeo sobre o “Bolsomaster”, que utiliza animações de truques de mágica para sugerir ilicitudes financeiras ligadas ao senador.
O PL também contesta postagens que associam Flávio Bolsonaro a um homem identificado como “TH Joias”, apontado como operador financeiro do Comando Vermelho. A defesa da sigla afirma que a imagem, na verdade, retrata Gutenberg Guedes Lucinda, funcionário público do Rio de Janeiro, e que a confusão foi deliberada para criar uma “proximidade artificial” com o crime organizado.
Análise e Relatoria no Tribunal
Até o momento, a única análise de plenário resultou na rejeição unânime de liminares dos partidos Novo e Missão contra Lula e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por homenagem no carnaval. Todos os 59 processos de 2026 estão sob a relatoria da ministra Estela Aranha, jurista indicada por Lula em 2025 e designada juíza auxiliar para o pleito pela então presidente da corte, Cármen Lúcia, ao lado da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo.
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