A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, voltada a desarticular um esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit. Entre os principais alvos da ação estão o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o empresário Ricardo Magro, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos.
De acordo com as investigações, a estrutura do governo estadual teria sido utilizada para beneficiar o grupo empresarial, que é apontado como um dos maiores devedores de impostos do Brasil. Agentes federais realizaram buscas e apreensões no apartamento de Cláudio Castro, localizado na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde foram recolhidos um celular, um tablet e documentos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Ricardo Magro. Como o empresário reside atualmente em Miami, nos Estados Unidos, ele é considerado foragido pela justiça brasileira, e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Detalhes das investigações e alvos
A Operação Sem Refino mobilizou agentes para o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão. A investigação aponta que servidores públicos de diversos escalões teriam recebido vantagens indevidas para garantir a continuidade das operações da Refit, mesmo diante de irregularidades fiscais bilionárias.
Além de Cláudio Castro e Ricardo Magro, a lista de investigados inclui figuras de relevância na administração pública e no judiciário fluminense. Entre os alvos estão o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador-geral do estado Renan Saad e o ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere.
Também figuram no inquérito o policial civil Maxwel Moraes Fernandes e Álvaro Barcha Cardoso. Este último é apontado pelos investigadores como o principal operador financeiro responsável pelo pagamento de propinas a agentes públicos para favorecer os interesses da refinaria.
O funcionamento do esquema e a “Lei Ricardo Magro”
A investigação da Polícia Federal detalha que o Governo do Rio de Janeiro teria atuado para facilitar as atividades da Refit enquanto dificultava a operação de empresas concorrentes. Um dos pontos centrais da apuração é a criação de uma legislação de parcelamento de dívidas tributárias, apelidada pelos investigadores de “Lei Ricardo Magro”, que permitia reduções de até 95% nos débitos da empresa com o estado.
Segundo a PF, a Secretaria Estadual de Fazenda teria se tornado uma espécie de “extensão” do Grupo Refit. Mensagens interceptadas entre Álvaro Barcha e o auditor fiscal Carlos Eduardo França de Araújo mostram diálogos sobre a retenção de inscrições estaduais para impedir que novas empresas entrassem no mercado de combustíveis.
No âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Polícia Federal afirma que Renan Saad, a pedido de Cláudio Castro, defendeu juridicamente que a interdição da Refit pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) prejudicaria a arrecadação estadual. O argumento era de que a paralisação comprometeria o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.
Apreensões e decisões judiciais
Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu vultosas quantias em dinheiro em espécie. Na residência de Álvaro Barcha Cardoso, foram encontrados cerca de R$ 1,1 milhão em dólares e euros, além de carros de luxo e três armas sem registro, o que resultou em sua prisão em flagrante por porte ilegal. Na casa do policial Maxwel Moraes Fernandes, agentes localizaram mais de R$ 500 mil escondidos em caixas de sapato.
O envolvimento do Inea também é alvo de escrutínio, com suspeitas de concessão de licenças ambientais irregulares que contrariavam pareceres técnicos. Paralelamente, o desembargador Guaraci Vianna é investigado por proferir decisões que impediam o transbordo de combustível apreendido e determinavam a desinterdição da refinaria, medidas que foram posteriormente anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio total de R$ 52 bilhões em ativos financeiros dos envolvidos e das empresas ligadas ao esquema. Além disso, foi ordenada a suspensão imediata das atividades das companhias investigadas e o afastamento cautelar de todos os servidores públicos que ocupam funções estratégicas mencionadas no inquérito.
Em nota, o advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, afirmou que o ex-governador colaborou integralmente com as buscas e que a defesa aguarda acesso à íntegra da decisão para compreender os fundamentos da operação.
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