A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autonomia financeira do Banco Central (BC). O projeto visa transformar a natureza jurídica da autoridade monetária para que ela não dependa mais do orçamento da União.
Mudanças na gestão
A matéria está paralisada na CCJ do Senado desde novembro de 2023. Atualmente, o Banco Central já possui autonomia operacional, mas a nova proposta amplia esse poder para a gestão orçamentária e de pessoal.
Com a mudança, a instituição passaria a ser financiada por receitas próprias geradas por suas operações, deixando de integrar o Orçamento Geral da União. A medida é defendida como uma forma de blindar a autarquia de contingenciamentos e garantir maior previsibilidade administrativa.
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