Lula anuncia programa ‘Brasil Contra o Crime Organizado’ com investimento de R$ 1 bilhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça-feira (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A iniciativa do Governo Federal estabelece uma estratégia nacional para o enfrentamento de facções criminosas, combate à lavagem de dinheiro e reforço da segurança no sistema prisional.

Durante a cerimônia, o presidente afirmou que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O plano deve ser regulamentado por meio de um decreto e quatro portarias, focando na asfixia financeira do crime e no aumento das taxas de esclarecimento de homicídios.

Investimentos e Tecnologia

O governo projeta um investimento de R$ 1,06 bilhão para 2026. Os recursos serão distribuídos entre o combate financeiro às facções (R$ 388,9 milhões), sistema prisional (R$ 330,6 milhões), investigação de homicídios (R$ 201 milhões) e combate ao tráfico de armas (R$ 145,2 milhões).

A principal medida prática anunciada é a implementação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas. Para isso, o Governo Federal prevê a aquisição de equipamentos como drones, scanners corporais, bloqueadores de sinal de celular, georradares e sistemas de monitoramento por áudio e vídeo.

Adesão dos Estados

A implementação das medidas depende da adesão dos governos estaduais. As unidades federativas que aceitarem as propostas do programa terão acesso a recursos provenientes de fundos federais para fortalecer suas estruturas locais de segurança pública.