Lula condiciona criação de novo Ministério da Segurança Pública à aprovação de PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o Governo Federal oficializará a criação do Ministério da Segurança Pública apenas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. O anúncio ocorreu durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Atualmente, as competências de segurança estão integradas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Wellington César Lima e Silva. Lula destacou que a nova pasta é necessária para coordenar o combate a facções criminosas de forma integrada com os estados, mas reiterou que a definição do papel federal na área deve preceder a mudança administrativa.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente.

Impasse Legislativo

A PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas da gestão Lula, está parada no Senado desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março deste ano. O texto aguarda o despacho de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para iniciar sua tramitação na Casa.

A proposta prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e busca maior integração entre a União e os entes federados. No entanto, o texto enfrenta resistência de governadores de oposição, que manifestam preocupação com uma possível ampliação excessiva da atuação federal sobre as polícias estaduais.

Tensões Políticas

A ausência de Davi Alcolumbre no evento desta terça-feira evidenciou o desgaste político entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado. O clima de tensão se intensificou após a rejeição, em abril, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF – Supremo Tribunal Federal.

O evento contou com a participação de ministros, governadores e parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O governo espera que o novo plano de combate ao crime organizado ajude a destravar as negociações e acelerar a adoção de medidas estruturais na segurança pública.