Dezesseis entidades do setor produtivo lançaram um manifesto nesta terça-feira (19) para alertar sobre o risco de que “novas burocracias” gerem insegurança jurídica no leilão do terminal de contêineres Tecon Santos 10. O grupo afirma que mudanças no processo podem atrasar a expansão do Porto de Santos, projeto considerado vital para a logística e soberania nacional.
O documento é assinado por organizações como a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial). Também integram a lista nomes de peso como a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a SRB (Sociedade Rural Brasileira) e a NTC&Logística.
Impacto Econômico e Operacional
O projeto do Tecon Santos 10 prevê investimentos da ordem de R$ 5,6 bilhões. A expectativa é que a futura operação amplie a capacidade de movimentação de contêineres em 50% no Porto de Santos, que atualmente opera próximo ao seu limite técnico.
“Cada dia de atraso representa custos crescentes para importadores e exportadores brasileiros, perda de competitividade do comércio internacional, pressões sobre o emprego em setores dependentes da eficiência portuária, redução de arrecadação fiscal, além do risco de que investimentos privados sejam direcionados para outros países”, afirma o texto do manifesto.
Divergências sobre o Modelo de Concorrência
O posicionamento dessas entidades surge como uma resposta direta a outro manifesto, divulgado na segunda-feira (18), que defendia um leilão totalmente aberto. Aquele grupo apoiava uma nota técnica da Casa Civil que sugeria ampla concorrência, alterando as diretrizes que vinham sendo seguidas pelo governo federal.
Por outro lado, as entidades que assinaram o documento desta terça-feira defendem a manutenção do modelo já validado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Elas argumentam que o processo, conduzido pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo MPOR (Ministério de Portos e Aeroportos), já cumpriu todas as etapas formais necessárias.
Entre os signatários adicionais do novo manifesto estão a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a Aprosoja Brasil, a ABDE (Associação Brasileira de Direito e Economia) e a Aenda (Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários). O grupo reforça que o atual formato garante a competitividade e evita que o projeto sofra novos entraves administrativos que prejudiquem o comércio exterior brasileiro.
Conteúdo elaborado por Universo Notícia com base no texto completo da fonte.
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