Justiça do Ceará indefere pedido de prisão contra pai de youtuber de 16 anos

A Vara Única Criminal de Tianguá negou o pedido de prisão preventiva do pai de uma youtuber de 16 anos, acusado pela própria filha de violência sexual e descumprimento de medida protetiva no Ceará. A decisão judicial foi fundamentada na ausência de provas concretas que confirmem a violação das restrições impostas anteriormente para proteger a adolescente e sua mãe.

O Tribunal de Justiça do Ceará requisitou informações adicionais para apurar os incidentes relatados pela jovem em vídeos publicados nas redes sociais. A unidade judiciária afirmou à CNN Brasil que todas as providências legais estão sendo adotadas para garantir o andamento célere do processo criminal.

Investigação e Providências

O caso é acompanhado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia de Tianguá. As autoridades investigam dois crimes principais: o suposto descumprimento de medida protetiva e a prática de violência contra a adolescente. Segundo o MPCE, um procedimento administrativo foi instaurado para articular o apoio da rede de assistência social e de saúde do município.

A adolescente já foi submetida a uma escuta especializada, procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017. Esta legislação estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, visando assegurar acolhimento e proteção durante o processo investigativo.

Relato da Vítima

Nas redes sociais, a youtuber relatou sentir medo de frequentar espaços públicos e afirmou que o pai estaria utilizando a justiça para fazer falsas acusações contra sua mãe. Em seu depoimento público, ela descreveu o impacto psicológico da situação:

“Estou cansada de ter que viver com medo, porque eu tenho medo de sair de casa, eu não estou indo para a escola, eu estou tendo que estudar em casa, porque eu tenho medo, eu não aguento mais ter medo”

Apesar do indeferimento da prisão, as medidas protetivas de urgência continuam em vigor, incluindo a proibição de aproximação do genitor. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reforça que informações que auxiliem as investigações podem ser enviadas de forma anônima via Disque-Denúncia 181 ou pelo portal oficial da Polícia Civil do Ceará.