Justiça Eleitoral condena Ciro Gomes por violência política de gênero contra Janaína Farias

O ex-ministro e pré-candidato ao governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), foi condenado nesta terça-feira (19) pelo crime de violência política contra a mulher. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará baseia-se em declarações públicas ofensivas contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, na época suplente de senadora.

A condenação inicial foi fixada em 1 ano e 4 meses de prisão, mas o juiz Edson Feitosa substituiu a pena privativa de liberdade por sanções pecuniárias. Ciro Gomes deverá pagar 20 salários-mínimos de indenização direta a Janaína Farias e outros 50 salários-mínimos a entidades cearenses de proteção aos direitos das mulheres. Além das multas, o réu segue proibido de mencionar o nome da prefeita em redes sociais ou pronunciamentos.

Detalhes do processo

A Justiça Eleitoral considerou que as falas de Ciro Gomes tiveram o objetivo de humilhar e constranger a parlamentar por meio de termos sexistas. Durante entrevistas, o político utilizou expressões como “assessora para assuntos de cama” e “cortesã” para se referir a Janaína Farias, alegando que ela seria encarregada de serviços particulares para o senador Camilo Santana.

A defesa de Ciro Gomes argumentou que as críticas eram direcionadas a Camilo Santana e estavam amparadas pela liberdade de expressão. No entanto, o magistrado pontuou que o direito à livre manifestação não autoriza discursos de ódio ou a desqualificação baseada em atributos de gênero. Segundo a sentença, as ofensas atingiram a reputação da vítima e deslegitimaram o exercício de seu mandato no Senado Federal.

Reações

Em nota, a assessoria de Ciro Gomes afirmou que o ex-ministro irá recorrer da decisão, manifestando confiança de que instâncias superiores analisarão o caso fora do calendário eleitoral. Por outro lado, Janaína Farias comemorou o desfecho nas redes sociais, afirmando que a decisão representa um alento para mulheres vítimas de misoginia na política.