Associações de magistrados cobram do STF reajuste no teto salarial e flexibilização de benefícios

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) solicitou formalmente que o Supremo Tribunal Federal (STF) assuma o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reajustar o teto do funcionalismo público. Além da atualização salarial, as entidades de classe buscam a flexibilização das restrições impostas ao pagamento de gratificações e benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”.

O pedido fundamenta-se em discussões ocorridas durante julgamentos recentes na Corte, nos quais ministros teriam admitido a defasagem nos subsídios da magistratura. A articulação visa recompor o poder de compra da categoria diante do limite imposto aos pagamentos que excedem o teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público.

Defasagem e projeções de reajuste

Atualmente, o teto salarial do funcionalismo é fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao subsídio mensal dos ministros do STF. Contudo, estudos realizados pela Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes da República apontam que a correção inflacionária integral elevaria esse patamar para R$ 71,5 mil.

A Ajufe argumenta que a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é necessária para manter a simetria e a atratividade da carreira. A entidade ressaltou que, embora o tribunal reconheça a perda inflacionária, ainda não houve uma iniciativa concreta para formalizar o pedido de revisão junto ao Poder Legislativo.

“Apesar do reconhecimento acerca da grave defasagem no valor do subsídio da magistratura, não houve qualquer manifestação do STF no sentido de estabelecer o compromisso de encaminhamento de projeto de lei destinado a revisar esses valores”

, declarou a associação em nota. A movimentação ocorre enquanto o Judiciário busca equilibrar as demandas corporativas com as limitações orçamentárias vigentes.