O presidente da **Câmara dos Deputados**, **Hugo Motta** (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19) que há uma tentativa recorrente de “criminalizar” o repasse de emendas parlamentares em Brasília. A declaração ocorreu durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne gestores locais de todo o país na capital federal.
O parlamentar defendeu a legalidade do mecanismo e sua importância estratégica para o desenvolvimento das cidades brasileiras.
“Aqui em Brasília, de maneira quase que constante, há uma intenção de se criminalizar o destino de emendas parlamentares. Todas as vezes que eu tenho a oportunidade de falar, eu aproveito para dizer em público que as emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no Orçamento da União”
, declarou **Hugo Motta**.
Demandas dos Municípios
A manifestação do presidente da Câmara foi um aceno direto à **CNM** (**Confederação Nacional de Municípios**), entidade organizadora do evento. A confederação cobra o cumprimento do cronograma de pagamentos das emendas impositivas, aquelas que o Governo Federal tem a obrigação constitucional de executar.
De acordo com um documento divulgado pela **CNM** na segunda-feira (18), a União tem até o dia 30 de junho para quitar 65% das emendas impositivas previstas para o ano. Entretanto, a entidade alerta que menos de 20% desses recursos foram efetivamente pagos até agora, o que gera um cenário de incerteza e insegurança para os prefeitos.
Contexto de Tensão entre Poderes
O posicionamento de **Hugo Motta** surge em um momento de crescente fiscalização do Supremo Tribunal Federal (**STF**) sobre a execução orçamentária. A Corte tem exigido maior transparência e rastreabilidade no envio de verbas parlamentares às bases eleitorais, visando coibir possíveis desvios.
Atualmente, o ministro **Flávio Dino** é o relator da maioria dos processos que envolvem o tema no tribunal. Sob sua condução, o **STF** tem autorizado mandados de busca e apreensão contra congressistas e condicionado a liberação de novos recursos ao cumprimento de critérios rígidos de publicidade, medida que encontra resistência em setores do Congresso Nacional.
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