A Câmara dos Deputados deve realizar nesta terça-feira (19) o chamado “Dia do Agro”, um esforço concentrado para votar propostas legislativas consideradas estratégicas para o setor produtivo. A iniciativa foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em conjunto com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O objetivo do mutirão de votações é acelerar projetos que tratam do endividamento rural e das discussões em torno do próximo Plano Safra. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a prioridade imediata da bancada é o avanço do PL 5122/23, que está em negociação direta com o Ministério da Fazenda.
Prioridades e Endividamento Rural
Segundo Pedro Lupion, a resolução da questão do endividamento depende de critérios macroeconômicos e do convencimento da equipe econômica do governo federal. Além disso, a bancada ruralista busca mudanças estruturais no sistema de financiamento e no seguro rural para adequar os recursos à realidade da produção nacional.
“Hoje nossa prioridade número um é a gente resolver a questão do endividamento, mas isso tudo passa por uma série de critérios, de fatores, principalmente fatores macroeconômicos do governo que a gente precisa vencer, inclusive um convencimento geral do governo”, destacou o parlamentar.
Eixos Temáticos em Pauta
As propostas que podem ir a plenário foram divididas pela FPA em seis eixos principais. No campo do Direito de Propriedade, destacam-se a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para terras indígenas, e o PL 8262/2017, que prevê a retirada de invasores de propriedades privadas sob regime de urgência.
Na área Ambiental, a pauta inclui o PL 2168/2021, que classifica a irrigação como utilidade pública, e o PL 5900/2025, sobre manifestações vinculantes do órgão federal de agricultura. No eixo de Crédito Rural, o PL 2951/2024 propõe a criação de um fundo privado de seguro rural, enquanto o PL 3123/2025 foca na gestão de risco de crédito.
A pauta trabalhista conta com o PL 715/2023, que regulamenta o trabalho de safristas. No setor Tributário, a bancada pressiona pelo PLP 104/2025, que busca a isenção de CBS e IBS para produtos da cesta básica, e o PLP 34/2026, que ajusta incentivos ao setor agropecuário. Por fim, na Defesa Agropecuária, o PL 699/2023 trata da política nacional de fertilizantes.
Uma reunião-almoço da FPA está marcada para a mesma terça-feira (19) para alinhar os últimos detalhes da estratégia de votação e definir quais textos terão prioridade regimental no plenário da Câmara dos Deputados.
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