Advogados de Jair Bolsonaro acionam STF com pedido de revisão criminal e buscam análise na Segunda Turma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira, um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso contesta a condenação no âmbito das investigações sobre atos golpistas e solicita formalmente que a análise seja realizada pelos ministros da Segunda Turma da Corte.

A revisão criminal é um dispositivo jurídico previsto no Código de Processo Penal para casos em que a sentença já transitou em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos ordinários. O instrumento é considerado excepcional e exige a apresentação de novas provas ou a demonstração de que a condenação foi contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Jair Bolsonaro sustentam a ocorrência de um “erro judiciário” e apontam diversas nulidades na tramitação da ação penal, que foi julgada originalmente pela Primeira Turma. Entre os pontos destacados estão a suposta incompetência do colegiado original para o caso, falhas na produção de provas e alegações de cerceamento de defesa.

A petição também questiona a decretação do trânsito em julgado. Segundo os defensores, o encerramento do processo teria ocorrido de forma antecipada, impedindo a análise de recursos internos que ainda seriam cabíveis conforme o regimento da Corte.

Solicitação de Redistribuição

O pedido de envio para a Segunda Turma baseia-se nas normas internas do STF. A defesa argumenta que a revisão de decisões de uma das turmas deve ser distribuída entre os magistrados da turma oposta, sem a participação dos ministros que atuaram no julgamento inicial.

Atualmente, a Segunda Turma é presidida pelo ministro Gilmar Mendes e integrada pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Estes dois últimos foram indicados ao cargo por Jair Bolsonaro durante seu mandato presidencial e podem, eventualmente, ser sorteados como relatores do pedido.

Apesar da ofensiva jurídica, as perspectivas de êxito são consideradas baixas nos bastidores do Judiciário. O acolhimento de uma revisão criminal implicaria o reconhecimento de falhas diretas em decisões definitivas do próprio tribunal, cenário visto com cautela pelos magistrados.