Defesa de Bolsonaro aciona STF com revisão criminal e solicita julgamento pela Segunda Turma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira, um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação no caso dos atos golpistas. O recurso busca reexaminar a decisão definitiva e solicita que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma da Corte.

Detalhes do Pedido

No documento, os advogados sustentam a ocorrência de “erro judiciário” e apontam uma série de nulidades na tramitação da ação penal, que foi julgada originalmente pela Primeira Turma. Entre as alegações apresentadas estão a suposta incompetência do colegiado, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa durante o processo judicial.

A fundamentação do pedido baseia-se nas regras internas do Supremo Tribunal Federal, que preveem que a revisão de decisões de uma Turma deve ser analisada por magistrados da Turma oposta. O objetivo da defesa é que o caso não conte com a participação dos ministros que atuaram no julgamento original, transferindo a relatoria para um dos integrantes da Segunda Turma.

Composição e Procedimento

A Segunda Turma do tribunal é composta pelos ministros Gilmar Mendes, atual presidente do colegiado, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Caso o pedido avance, a relatoria poderá ser sorteada entre esses magistrados, incluindo os dois indicados por Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, previsto no Código de Processo Penal, utilizado quando não há mais chance de recurso e surgem provas novas ou demonstração de ilegalidade flagrante. Contudo, interlocutores da Corte avaliam que as chances de sucesso são reduzidas, dado que o acolhimento do pedido exigiria que o tribunal reconhecesse um erro em suas próprias decisões definitivas.