Advogados de Jair Bolsonaro ingressam com revisão criminal no STF e solicitam julgamento pela Segunda Turma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira, um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso contesta a condenação no âmbito das investigações sobre os atos golpistas e solicita que a ação seja analisada pelos ministros da Segunda Turma da Corte.

A revisão criminal é um dispositivo jurídico de caráter excepcional, utilizado apenas quando o processo já transitou em julgado e não restam mais possibilidades de recurso. O instrumento visa reexaminar condenações definitivas sob a alegação de surgimento de provas novas ou para corrigir eventuais ilegalidades e contradições nos autos.

Argumentos de Erro Judiciário

No documento enviado ao tribunal, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam a ocorrência de “erro judiciário” e apontam uma série de nulidades na tramitação da ação penal, originalmente julgada pela Primeira Turma. A defesa afirma que, pelas regras internas do STF, a revisão de decisões de uma Turma deve ser distribuída a ministros da Turma oposta, sem a participação dos magistrados que atuaram no veredito original.

Seguindo esse entendimento, o processo seria encaminhado ao colegiado composto pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Entre os pontos questionados estão a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e alegações de cerceamento de defesa.

Cenário na Corte

A defesa também critica a decretação do trânsito em julgado, afirmando que ela teria ocorrido de forma antecipada, impedindo a análise de recursos internos previstos no regimento. Caso o pedido de revisão avance, o sorteio do relator poderá contemplar Nunes Marques ou André Mendonça, os dois únicos ministros indicados por Jair Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

Apesar da movimentação, as chances de uma revisão criminal ter sucesso são consideradas baixas nos bastidores do Poder Judiciário. O reconhecimento do pedido exigiria que o STF admitisse um erro em seu próprio julgamento anterior, o que é visto com cautela dada a sensibilidade política e jurídica do tema.