Defesa de Bolsonaro aciona STF com revisão criminal e solicita julgamento pela Segunda Turma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira, um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso contesta a condenação no âmbito dos atos golpistas e solicita que a ação seja redistribuída para análise dos ministros da Segunda Turma da Corte.

Os advogados sustentam a ocorrência de “erro judiciário” e apontam uma série de nulidades na tramitação da ação penal, que foi julgada originalmente pela Primeira Turma. A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, previsto no Código de Processo Penal, utilizado quando não há mais possibilidade de recurso e o condenado apresenta provas novas ou demonstra ilegalidades flagrantes na sentença definitiva.

Argumentos da Defesa

A petição afirma que, pelas regras internas do STF, a revisão de decisões de uma Turma deve ser obrigatoriamente distribuída entre os magistrados da Turma oposta. Nesse cenário, o processo seria encaminhado à Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Vale destacar que Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao cargo por Jair Bolsonaro.

Entre os pontos levantados pela defesa estão a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa. Os advogados também questionam o trânsito em julgado da condenação, alegando que ele teria ocorrido de forma antecipada, o que impediu a análise de recursos internos previstos no regimento da Corte.

Viabilidade Jurídica

Apesar do movimento processual, as chances de sucesso da revisão criminal são avaliadas como baixas nos bastidores do Conselho Nacional de Justiça e da própria Corte. O acolhimento do pedido exigiria que o tribunal reconhecesse formalmente um erro em seu próprio julgamento anterior, medida considerada rara em casos de tamanha repercussão política e jurídica.