Câmara amplia incentivos de minerais críticos para incluir produção de minério de ferro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto permite que incentivos originalmente voltados ao desenvolvimento de tecnologias de ponta e transição energética sejam aplicados em minérios tradicionais, como o minério de ferro.

A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), classifica como “minerais estratégicos” os recursos essenciais para a geração de superávit na balança comercial e o desenvolvimento regional. Com isso, o minério de ferro — terceiro produto mais exportado pelo Brasil — passa a competir pelos mesmos recursos destinados a elementos como as terras raras.

Impacto financeiro e benefícios fiscais

O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), composto por recursos públicos da União e aportes privados. A estimativa inicial é que o fundo alcance R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões provenientes do governo federal.

Além do fundo, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) deve oferecer isenções e incentivos fiscais. A expectativa é que esses benefícios somem outros R$ 5 bilhões a partir de 2030, contemplando tanto a extração quanto o processamento dos materiais.

Divergências sobre industrialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam riscos na falta de distinção entre beneficiamento e transformação mineral. O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), alerta que o texto pode beneficiar atividades que já são realizadas rotineiramente pelas mineradoras.

“O PL gera uma série de benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para o setor mineral como um todo. Isso porque ele trata da mesma forma minerais críticos e estratégicos”, afirmou Bruno Milanez.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende a medida como um motor para a industrialização nacional. O presidente do Ibram, Pablo Cesário, argumenta que o papel do governo é regular a necessidade de cada mercado, sem prejudicar setores já competitivos.

“Não faz sentido você incentivar a exportação de minérios de ferro. Nós já somos altamente competitivos. Basta não atrapalhar, neste caso”, pontuou Pablo Cesário.

Cenário Global e Próximos Passos

O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, com 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorre em meio à disputa global entre potências pelo controle de materiais necessários para baterias e defesa militar.

A regulamentação dos créditos fiscais, que devem ser proporcionais à agregação de valor na cadeia produtiva, ficará a cargo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O projeto de lei segue agora para análise do Senado.