A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as normas para destinar R$ 5,5 bilhões à redução das tarifas de energia elétrica em 2026. A medida beneficia consumidores atendidos por 22 distribuidoras e projeta um desconto médio de 4,51% nas faturas.
Os recursos provêm da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), montante pago por usinas hidrelétricas à União pelo aproveitamento de recursos hídricos. Uma legislação sancionada no ano passado permitiu que as empresas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras para aliviar o custo ao consumidor final.
Abrangência e Aplicação
A aplicação dos valores foca em áreas de atuação da Sudam e da Sudene. O abatimento contemplará estados das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e zonas específicas de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A quitação integral dos valores pelas hidrelétricas deve ocorrer até julho deste ano. Somente após esse prazo a Aneel definirá os percentuais exatos de desconto para cada concessionária, uma vez que a taxa deve variar conforme o volume de arrecadação de cada distribuidora envolvida no processo.
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