Tribunal americano invalida tarifas de 10% impostas por Donald Trump

A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas globais de 10% estabelecidas pelo presidente Donald Trump em fevereiro deste ano. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (7), invalida as taxas sob o argumento de que o chefe do Executivo não possuía autoridade legal para impor o novo tributo em escala global.

Reembolso e prazos

O veredito estabelece que a Casa Branca deve suspender a aplicação das tarifas em um prazo máximo de cinco dias. A determinação judicial interrompe a vigência do pacote tarifário que havia sido implementado no início do semestre.

Além da anulação imediata, a administração de Donald Trump foi condenada a restituir os valores arrecadados das empresas impactadas pela medida. O tribunal determinou que o governo realize o reembolso integral das taxas, incluindo a correção de juros sobre o montante pago pelos importadores.

A decisão representa um entrave jurídico direto às políticas de comércio exterior da atual gestão. Até o momento, o governo federal não detalhou como processará as devoluções financeiras às organizações afetadas.