O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta segunda-feira (18) um decreto que estabelece estado de alerta climático no território catarinense por 180 dias. A medida possui caráter preventivo e busca fortalecer as ações de mitigação de riscos, especialmente contra chuvas intensas e alagamentos decorrentes do fenômeno El Niño.
De acordo com o governo estadual, a iniciativa prevê investimentos em monitoramento meteorológico, capacitação técnica e modernização de barragens. O decreto não se configura como situação de emergência ou estado de calamidade pública, servindo como um instrumento administrativo para antecipar a mobilização de órgãos estaduais.
Diretrizes e Mobilização
A normativa autoriza a mobilização de servidores estaduais para suporte às ações da Defesa Civil e permite a utilização de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear medidas operacionais. Segundo a gestão estadual, o foco é a resposta rápida diante de possíveis eventos extremos.
O objetivo é permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante de possíveis eventos extremos
O decreto também estabelece critérios técnicos para que os municípios atingidos possam declarar situação de emergência de forma célere. Entre os índices fixados estão precipitações superiores a 80 milímetros em 24 horas, desabrigamento de famílias, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos de terra e a emissão de alertas de nível laranja ou vermelho pela Defesa Civil estadual.
Contexto e Previsões Climáticas
Dados do National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência governamental dos Estados Unidos, indicam uma probabilidade superior a 80% para a ocorrência do El Niño. O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento anômalo das águas do Oceano Pacífico, o que altera os padrões de chuva no Sul do Brasil.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) reforça que os cenários atuais sugerem tendência de chuvas acima da média na região Sul, com maior intensidade prevista entre o fim de 2026 e o início de 2027. Historicamente, Santa Catarina enfrentou grandes inundações associadas ao fenômeno nos anos de 1983 e 2023.
Além dos riscos urbanos, institutos ligados ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação alertam para possíveis impactos na produção de alimentos. Culturas como arroz, feijão e milho podem sofrer instabilidades devido ao excesso de umidade e variações térmicas fora do padrão climatológico.
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