A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos a rejeição de um processo que acusa a companhia de prestar consultoria jurídica não autorizada. O pedido foi apresentado na última sexta-feira (15) em um tribunal federal de Chicago. A empresa argumenta que sua plataforma de inteligência artificial generativa, o ChatGPT, não é um advogado e não exerce a advocacia.
Detalhes da Ação
A ação judicial foi movida pela Nippon Life Insurance Company. A seguradora alega que a ferramenta da OpenAI auxiliou uma reclamante a inundar o sistema judiciário federal com processos sem mérito. Em sua defesa, a desenvolvedora de tecnologia afirmou que não existem fundamentos que sustentem as acusações da seguradora.
“O ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica”
, declarou a OpenAI no processo enviado à corte.
Contexto
O caso surge em um momento de transformação no setor legal, com o aumento de processos protocolados sem o auxílio de advogados. O uso de ferramentas de IA generativa para redigir e enviar documentos judiciais tem se tornado uma prática crescente, gerando debates sobre os limites da tecnologia e a prática ilegal da profissão.
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