A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) determinou a suspensão cautelar de duas advogadas por um período de 30 dias. As profissionais são investigadas por supostamente tentarem manipular sistemas de inteligência artificial por meio da técnica conhecida como “prompt injection”.
A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (14) pelo presidente da seccional, Sávio Barreto. Segundo a entidade, a medida tem caráter preventivo e busca preservar a credibilidade da advocacia e do sistema de Justiça diante de uma possível “grave deslealdade processual”.
Detalhes da manipulação
De acordo com os autos, as advogadas teriam inserido instruções ocultas em uma petição inicial. O objetivo da manobra era induzir ferramentas de IA, utilizadas na análise automatizada de processos, a favorecerem os argumentos apresentados pelas autoras da ação.
A técnica de “injeção de comando” funciona como uma orientação escondida no texto jurídico que pode ser interpretada por algoritmos de leitura. No entendimento da OAB-PA, a conduta pode prejudicar diretamente a atuação da defesa da parte contrária e comprometer a isenção tecnológica.
O caso ganhou repercussão após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) identificar os comandos ocultos no documento. Na ocasião, o tribunal aplicou uma multa de R$ 84 mil às profissionais por litigância de má-fé.
Manifestação e próximos passos
Em declaração à CNN Brasil, uma das advogadas informou que ainda não recebeu a intimação oficial sobre a suspensão. A profissional reiterou que exercerá seu direito de defesa assim que o contraditório for oportunizado.
“Ainda não fui intimada da decisão, ademais, quando me for oportunizado o contraditório, seguindo o devido processo legal, poderei finalmente me manifestar sobre estas alegações”, afirmou.
Além da suspensão imediata, a OAB-PA encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED). O órgão será responsável por apurar infrações ético-disciplinares sob sigilo, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. A decisão cautelar ainda passará por análise do Pleno do Conselho Seccional.
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