Lula extingue imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A medida, que extingue a popularmente conhecida “taxa das blusinhas”, passa a ter validade oficial nesta quarta-feira (12).

A cobrança era o pilar central do programa Remessa Conforme, gerido pela Receita Federal para monitorar o fluxo de e-commerce estrangeiro no país. O imposto havia sido implementado em agosto de 2024, após uma série de negociações entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.

Contexto e Detalhes

Historicamente, o setor de varejo nacional pressionava por tributação sobre as plataformas internacionais, alegando falta de isonomia competitiva. Antes da implementação da taxa em 2024, as compras abaixo de US$ 50 eram isentas de impostos federais, incidindo apenas o ICMS estadual.

Analistas apontam que a manutenção da taxa gerava desgaste político para a gestão de Lula, especialmente entre consumidores de plataformas populares de moda e utilidades. Com o cancelamento, o governo retoma o cenário de isenção federal para o pequeno importador, embora o monitoramento das remessas continue sob as regras do Ministério da Fazenda.

Impacto da Medida

A decisão impacta diretamente o custo final de produtos adquiridos em sites estrangeiros. Os principais pontos confirmados pela mudança incluem:

• Isenção federal: Retorno da alíquota zero para produtos que não ultrapassem o teto de US$ 50.
• Manutenção do ICMS: A decisão federal não altera a cobrança estadual do ICMS, que permanece vigente sobre as operações.
• Vigência imediata: A interrupção da cobrança dos 20% começa a valer já no dia seguinte ao anúncio.