A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino para cumprir mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o empresário Ricardo Magro. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), investiga um esquema de sonegação de impostos e evasão de recursos envolvendo o Grupo Refit.
A movimentação reacendeu o debate sobre a classificação de “devedor contumaz”, termo aplicado pela Receita Federal a empresas que mantêm inadimplência substancial e reiterada como prática comercial. No caso da Refit, o débito com o Fisco é estimado em R$ 52 bilhões, conforme dados atualizados pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan.
Critérios para devedor contumaz
Segundo a Receita Federal, uma empresa é considerada devedora contumaz quando apresenta inadimplência injustificada e superior a R$ 15 milhões, ultrapassando 100% de seu patrimônio. A irregularidade deve ser comprovada em quatro períodos consecutivos ou seis alternados dentro de um intervalo de 12 meses.
O comportamento é caracterizado pela intenção de não pagar tributos, o que gera concorrência desleal e prejuízos à sociedade. No setor de combustíveis, o Grupo Refit foi formalmente apontado como tal após investigações sobre lavagem de dinheiro e engenharia societária para ocultação de bens, culminando nas operações Cadeia de Carbono e Poço de Lobato.
Investigações e Defesa
A Polícia Federal apura se Cláudio Castro facilitou as atividades ilegais da refinaria no estado do Rio de Janeiro. Além das buscas, há um mandado de prisão contra Ricardo Magro, que deve ter seu nome incluído na lista da Interpol.
Em nota oficial, a defesa de Cláudio Castro afirmou que o ex-governador está à disposição da Justiça e que sua gestão obedeceu a critérios técnicos em políticas de incentivos fiscais. Já a Refit declarou que discute os débitos administrativa e judicialmente, alegando que os passivos foram herdados de administrações passadas.
“A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias”, afirmou a empresa em comunicado.
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