Deputados aprovam medida que permite renovação automática da CNH para bons condutores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, visa desburocratizar o processo para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

O benefício da renovação automática é restrito aos usuários do Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que premia motoristas com histórico livre de pontuação por infrações. Além da renovação sem custos, o programa oferece vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros privados.

Mudanças no Código de Trânsito

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados também promove alterações diretas no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, destaca-se a liberdade de escolha do condutor pela emissão do documento em formato físico ou digital, de acordo com sua preferência.

A medida prevê ainda que a União passe a fixar os valores máximos para exames de aptidão física e mental, bem como para avaliações psicológicas. De acordo com o texto, esses preços deverão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Modernização do sistema

O parecer favorável à MP foi elaborado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que atuou como relator na comissão mista. O parlamentar destacou que a iniciativa busca reduzir custos operacionais e simplificar a vida do cidadão brasileiro.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”

, afirmou Renan Filho em seu relatório. A proposta segue agora para apreciação dos senadores antes de se tornar lei definitiva.