A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória (MP) que estabelece o novo piso salarial para profissionais da educação básica. O texto fixa o valor em R$ 5.130 para o ano de 2026 e atualiza a metodologia de cálculo utilizada para os reajustes anuais da categoria.
A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. Editada originalmente pelo governo federal em 22 de janeiro, a MP já está em vigor, mas necessita de aprovação das duas casas do Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei em definitivo.
Impacto Financeiro e Reajuste
Com a publicação no Diário Oficial da União, a medida assegura um aumento imediato de 5,40% no piso nacional. O montante salarial sobe dos atuais R$ 4.867,77 para um valor estimado de R$ 5.130,63.
O reajuste representa um ganho real de 1,50% acima da inflação, considerando o INPC de 2025, que foi de 3,90%. A mudança estrutural no cálculo visa adequar os repasses e a valorização profissional à realidade econômica nacional.
Tramitação Legislativa
Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta passou por análise em uma comissão mista composta por deputados e senadores. A relatora da matéria, a senadora Dorinha Seabra (União-GO), acolheu emendas parlamentares e realizou modificações no texto original enviado pelo Poder Executivo.
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