Vereadores de Belo Horizonte aprovam projeto para desobstrução de calçadas e vias públicas

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (7/5), o Projeto de Lei 173/2025. A proposta estabelece que a Prefeitura realize a desobstrução de vias públicas e passeios sempre que a circulação de pedestres ou veículos for prejudicada por objetos ou estruturas nos logradouros.

O projeto é de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que defende a medida como forma de garantir o direito constitucional de ir e vir na capital mineira. Segundo o parlamentar, a presença de estruturas permanentes nas calçadas impede o livre acesso aos espaços públicos e às fachadas comerciais.

Argumentos e Apoio

Parlamentares favoráveis à medida, como Dra. Michelly Siqueira (PRD), Pablo Almeida (PL) e Sargento Jalyson (PL), argumentaram que a lei foca na retirada de objetos e não na remoção de pessoas. O grupo destacou a necessidade de garantir acessibilidade para idosos, cadeirantes e deficientes visuais.

“A realidade é que essas estruturas permanentes se tornaram comuns pelas ruas e calçadas de BH e são o retrato da indignidade, promovendo uma vida sem nenhum tipo de cuidado e amparo”, afirmou Braulio Lara.

O autor da proposta mencionou ainda que a Prefeitura de Belo Horizonte já destina cerca de R$ 500 milhões anuais para a assistência social, reforçando que a permanência em vias públicas não deve ser tratada como uma situação normalizada.

Críticas da Oposição

A oposição tentou obstruir a votação e classificou o texto como “higienista”. Vereadores como Pedro Patrus (PT), Luiza Dulci (PT) e Dr. Bruno Pedralva (PT) argumentam que o projeto utiliza termos vagos, o que poderia abrir margem para interpretações arbitrárias e a remoção forçada de pertences de pessoas em situação de rua.

Os críticos sustentam que a medida pode violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Para os parlamentares contrários, a gestão municipal deveria focar em soluções de moradia e emprego em vez de ações de limpeza urbana. Apesar da resistência, o projeto foi aprovado com 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.